ia
Wú
>
PÁGINA    8
/
t/e*-** íee t**o
PORTUGAL DEMOCRÁTICO
Manifesto dos
^democratas de Moçambique
írigido à população
Os Democratas do Moçambique
aprov. itam a presente data do Cinquentenário da Implantarão da Ke-
púbhoa om Portugal pira aprescn
tar o seguinte protesto o reclamações COnlni o redimo politico de Sa-
Todos os anos, tanto aqui. como
na Motro(iolo ou noutros pontos .lo
território nacional, os democratas
t.m tentado comemorar ■ data «lo 5
uo Outubro de   11»10,   como  implau-
tacão do regime republicano t de
mocrático oin  Portugal.
O actual Uovorna.lor tíeral o todos os anteriores ivpr.-scntantes
do reyinie Vigente, que aqui governai am. srmpic proibiram, rio lonas
repulsiva o ini-o;isi<W-rante o sob a
ameaça da intervenção tísica da autoridade, toda o qualquer inaiuícs-
lagbO pr.pna o iequ<uria |H»r tão
ciando e Significativa data nacional
Unicamente, o regime vignte. pa-
ra justiíuar a sua I>-i Kunriamen
tal como m.n« quem a histórica
«las constituições inonarco-liberais
e da Constituição Kcpubhi-una rio
1911. se tom permitido |. minar a
data de 5 de Outubro, ora impondo
aos seus funcionários a cerimonio
de cumprimenta* ao Governo, ora
fechando. i>or Ironia, os olhos as
simples romagens prcatadoo pelos
republicanos aos muitos da República.
O ano passado 1900 , quando
os republicanos o democrata» <ie
.Moçambique quizeram comemorar
a data de 5 do Outubro, com a
aliks, recatada Cerimonia do um ai
mo<.t> entre correligionários, o Governo, quo até a modesta e silen-
ciosa romagem aos mortos sem; re
obrigou a pivoerier de autorização
cíuial proibiu,   j*-la   pessOO   do
actuai Governador, aquele reposta
pacitico o arrugo sob a omoota da
intervenção da i>olicia, assim como
cortou na censura à imprensa
ainda directamente peia acção p«*s
soai do mesmo (ievernador - todos os escritos meramente rioutri
n*rios o noticiosos do significado
da  implantação da   República.
Tem sido esta uma atitude arbitrária o insólita quo nte encontra apoio na próprio I>"i Fundamental do regime de Salazar, nem
iMiece aos democratas de Moçambique quo ceda à mera CCndtttO de
condescond. ncia, de cortesia e rio
civismo por estes até aqui seguida
Jlaja vista que tal regime, que
invoca neste momento, em nome
de Portugal, as suas est.citas re
luçòes com a Africa do Sul. Rode-
sias e brasil, lecha radicalmente
w.", olhos à idriv.i libi-rdar»- i>
gudes países' vizinhos o á Tranca
lri> rdade demot rátiea do fiais limão. No Brasil não hã policia secreta politica, nern ernsura â imprensa; na Africa do Sul o Kodésias,
embora vigoro um racismo oficial
ou prático e (erto jxdiciamento politico o censura, é pei mitufaT em
grande extensão, a liberdade de
pensamento, de expressão o de reu
nião, como o demonstram exuberantemente a sua imprensa (quer
europeia, quer nativa», os comícios, reuniões, existência de partidos e reclamações politicas sotiro
os assuntos mais arrojados fia sua
situação, interna ou externa, •» sobre a crise   actual  africana.
Se o regime vigente não ccontn
apoio na sui própria \a"\ Funda
mental, nem cede As mais ordeiras
e cívicas reclamações politicas e
sociais dos democratas portugueses, assim como não segue o exemplo de liberriade dos ]>alses arnl
gos. — o regime de Salazar nâo o
meramente autocrático o oposto «o
democrático implantado om Ti de
Outubro de 1910; o leglme que vigora é poder cstrutmalmente discricionário que assenta na força tia
faliria seereta . t\;> arbitrariedade
da censura k imprensa, aprosor.t.-.n-
dO-dB como "caso único em lodo o
Mundo", não pelo sentido mistificador que lhe atribuem os sequa
zes de Salazar, mas sim porque ê
utn regime do fnrça m «lo opiv-ssâo
nacional!
Por Jsso, os democratas de Moçambique, como antite e radical de
tal regime, aproveitam esta grande
e significativa data da Implantação da  Republica   Democrática) om
Portugal para grilar bem sito o seguinte   protesto:
- Ainda que vigoro a presente
Constituição «té a vontade do povo i>ortugues (sem distinção do ra-
Ças ou «lo qualidades)  se fazer ou
vir   para- ditar   outra   cm   moldes
democrático.'». repudiam»»*, com vigor, e declaramos, em nome da la
herdade «• dignidade humana, o re
gim* vigente poder discricionário
o ilegal <le opressão e de torça. |*»r
as» Miai praticamente, não na sua
pr..pua Constituição, mas na força
«:.« pelaria o na arbitrariedade da
ivnsura   à   imprensa:
Consequentemente. reclamam
ainda  os   I>emocratas de  Moçambi
qur quo:
1> —Seja abolida,  par completo,
a      intervenção     directa      e
alx-rta  do   Gooetmo   nos  assuntos da vida privada e po
lítica  dos   cidadãos.   aCMbaM
do, assim tom a  pratica  |h>
licial   do   violação  d.,   domicilio o  nunspanib líiis.
2»   -   Seja abolida a existência da
Policia     politha    se.r.-tu    m
domestica       IPIDE»,     por
ser  ilegal  m   con: i ai ia   ã   índole  pacifica   o   ordeira   do
povo portuguos, europeu ou
nativo;
3»       Seja abolida a censura, ih
gal  o  arbitrária,   a   imprcn
00 e a toda a actividade  intelectual portuguesa, a qual
*ó    tem    contribuído    para
manter a   população      local
num   cego   e   sup rstirioso
atraso,   na   ignorância,   con
fusão o  dosactualiziçáo do*
problemas   picsona-s;
4)   -- Sejam imediatamente posto*
em   liberdade  ou   anistiado*
todos     os     presos   politico*,
sem distinção de raças. <o.i
vic ção. jolitica ou cr. do re
ligioso;
5» - Seja proibida e julg.oLi nula
e do nenhum efeito a prisão
sem culpa formada, assim
como a exj»ulsão sumaria
p administrativa dos cidadãos do qualquer raça. relativamente à aimpies matéria   de   «rodo   politico;
6» - Seja aboli.» i e julgada nula
o de nenhum «-feito a pr..
tica legislativa avulsa do |*>
der executivo o administra
livo contraria aos próprios
principieis constitucionais do
regime vigenle;
7) -   Seja   aboliria   a   intervenção
politica, administrativa *•
policial do Governo na vida
e Iniciativa M-onAmk^i d»
minoria europeia o sociedi-
dt indigen.i, de forma a fa
«•ilitar a criação e • strutura
ção efectiva duma nova so
ciciado multiracial em Mo
çambiquo;
8) -- Soja, por isso. suspensa ime
diatamente a motiiliz^ição.
|>ani Moçambique, de forv;as
da poliria politica secr-ta.
substitulndo-as pilo envio.
da Metrópole o do eslran
goiro, em Larga escala, d#>
capitais o maquinaria, assim como pelo proteção e ali
xilio do serviço publim a
toda a população branca ou
de cAr que aqui vive o trabalha;
9) - Seja   rovogaili.  pela   mesma
razão o fins tinia a legislação de condicionamento eo-
mercial, agrícola o industrial,, que, tornando dependente de autorização a mais
Insignificante iniciativa ei-o
nõmica o profissional, iui|ie-
de a criação o «lesenvolvi-
mento duma vida económica
e social local o p[..pr;a tio
Moçambique;
IO. Consequentemente, e para
engrandiiimento integral ».
efectivo ih' Moçambique, se.
Jam tornados extensivos a
todos os in.bviduos de qual
quer raça. naturais ou residentes etn MiK.ambique. i
Igualdade, proteção, reco-
nlui Imcnlo o gozo in-ondi-
diconal de todos os direito.
humanos,   civis   o   poli ticos, 1
previstos,   até.    na    própria
Constituirão  tio   rogiim»   vi
Rente, sbolindo-ae, assim, a
distinção lesultanlc «los estatutos uii regulam.-nlos es
periaio contrários àqueles
principios o «os gerai* . uni
versaij. dos direitos do Ifo-
m« m e >iti Ci<1 adao o.\|»r« sw»s
na Carta das NacAes Unidas,
a que 1'oitugal oderta!
. aqueW- pi..lesto o estes <»oz artigo* de reclamação quo os Democratas de M«».ambiquc opõem, como verdade unira •■ deassombeada,
ã "comemoraç .o de fachaila. j oh
ciai e oficial, que o tlowrno. este
ano, ImpAs |iara o 5 de « Nitunm.
esperando qu,. <» povo dr Moçam
bique veja n. sta prodamayâo patriótica  o democrática,  exposta,  .»
meio  justo,   eficaz e elevado do  se
.' me mui ar .. t'.nquenienái n> da Im
plantação da ll.pública Umirrii-
ti<-:i  em   Portugal
A BEM DA NAÇÃO. DA PA
TRIA.   1>A   i.ii;r.iM).\ld:   E   l»A
I>1í;MI;Ai'K III MANA.
i-iss.) Os democratas de Moçambique
Moçambique, :> de < Mitubro de iw
MOVIMENTO
PRó-ANISTIA
Para » ustear as despesas de des-
!.-. ação   do   Delegada   brasileiro   ft
Europa, recebemos mais as seeuni-
tes  mipoitãni ias:
Transporto do n. anterior   12 570.50
Um Grupo de benkjcra*
tis dr Neomrk »USA>    6 475,00
Anónimo . 200,00
Total:
19 245,50
IVilini
<-> :
todos   Í..S   HA-        1
I    stnante-í
|Ul
nau
venham     1
lecch.tiil
iMiinn
TICO. n
Al
fav
rogiilarmonte     1
DEMOCRA-
ur   o>   no-lo
1    coniunic;
rom   por
escrito.
1    a fim de
pie
poss
iniosto-
1    tnar as n
• Ce
ssan:
n provi-    1
1   déneias j
inl
1 de <
pu-ni do     1
direito.
GRUPO DE
PORTUGUESES
DEMOCRATAS
NA   INGLATERRA
Todo» 111 anti-fascistaa
que desejarem pôr-»e em
contacto com o GPDI devem dirigir-se ao Sr. José Mariít Sampaio, 374,
GRAYS INN ROAD W.
C. I. — TnL: TERMINUS
1078.
OFICIO DE TREVAS"
Já em  todas as boas livrarias,
o livro de p M-mas do nosso companheiro   d.-   relação   CARI.CS
MARIA DF ARAÚJO
Não so p.,r solidariedade para
rom este companheiro, mas nln
da pela qualidade lírica de seus
poemas a. ..nsdh.inios o Leitor
a  adquirir  OFICIO  I>K   REVAS
Be vine I, itor d.- PORTUOAI.
DEMOCRÁTICO, noa morar
numa ajrande ridu<te. p4*ça. por
r.i-mlx.lso nuatal, OFICIO HE
TREVAS, .,u,-r para a EditAra
Livros de Portugal «Rua d» Al-
íándeRa. m Rio de J:uielro),
OJUer  para  .,   nossa   Rednçáo.
OFICIO |)F TREVAS è ilus
trado pilo consagrado desenhador   brasileiro   ClóTls   tlnwiano
QUANDO SALAZAR
PRENDE
Acreditamos que no Brasil já não pode haver ingénuos que proclamem as exí—léncias da paternal ditadura de Salazar; mas, ie ainda
existisse um. He o teria deixado de s»r. há dias. quando o chefe do governo luso fascista negou, através da : ua embaixada no Rio de Janeiro. !
o "visto" ao advogado brasileiío António Alberto Sabóia Lima, para
se deslocar a Luanda, capitai de Angola.
Que irime t. rá rometido o nosso compatriota, para não poder
:-.'.(i.i.çar unia terra onde imperam as violências salazaristas? Com efeito, o dr. António Alberto Sabóia Lima tão somente se preparava para
cumprir uni dever e. ao mesmo tempo, a ordem que lhe transmitira a
sicção brasileira da Comissão Internacional de Juristas, a fim de. como
simple.' observador, acompanhar um processo em que estão envolvidos
eetca de 50 opositores ao regime fascista, residentes em Angola.
O advogado i>ortunués Manuel João da Palma Carlos deveria ter
aaiumulci a defesa du* H presos, mas o yoverno de Lisboa não lhe per-
ni.tiu que embarrasse para Luanda Foi então OU ca Comissão Inter-
nitoinal de Juristas recorreu para a sua serçáo brasileira, que indicou
o dr   Sabóia Lima     Mas Salazar vetou!
Como se vé. e assim que funciona a Comunidade Luso-Brasileira.
Do lado do noveino luso fascista, só há atuaçáo quando lhe convém.
E é este o primeiro resultado concreto da viagem do sr. Juscehno Kubi-
lacbek a PortugalI Será que Brasília pretenderá ir ainda mais longe
com ,s obtusos acordos que assmou com o senil e fanático ditador de
Santa Comba?
Foi pronoiM iaitdo se sobre outro ftniíiilo ria momentosa questão
que "O Estado de Sao Paulo" indicou, recentemente, que "ao Congresso cí.herá 'urncir .,., rlamorosas falhas do tratamento de extradição
(pie. sem nuuor.s cautelas, o pr.sul.nte Juscehno Kuhitschek assinou
jri.ta.nente (oin o rttefe de Estado de Portuual. 1 ratado que já está
sei.do veementemente condenado pelos mais eminentes juristas brasi-
letroo" D.- f 1 1 devi atertar-sc a opinião publi a, para nue es,a Iar?l
aluar, jior seu turno, os parlamentares, deles reclamando que rejeitem
os tratados lunominiosos Já sabemos que Salazar só cumpre quando
lhe interessa. (jUe nao respeita acordos internacionais, nem tampouco
as normas acertas p<>r todos os povos civilizados, no que concerne, por
exemplo, aos pré** políticos. O -visto" recusado ao dr. Sabóia Lima
é elucidativo de ranu o repugnante ditadoí de Portugal entende cultivar a Comunidade Luso-Brasileira!
Por outro lado. o incidente registrado com o refugiado politico
qur peíittl abrico ao -r N.-urão de Lima. em Lisboa, de novo porá É
prova ., respeito do sr £;ilazai e seus assei las policiais, relativamente
ao direito de asilo Manuel Sena. líder das juventudes operárias católicas, esteve pir loucos meses asilado na Legação de Cuba, mas já que
as relações diste pais com o uovêino luso-fascista não são as melhores,
r« solveu procurar outro asilo. Contrafeito, o embaixador do Brasil em
Li: boa não t.ve outro r.-inedio que na íó>se o de albei ear o foragido,
tão realmente perseguido politico que havia sido juleado, com outros,
num dos "tribunais" d., rreime luso-fascista As coisas foram tão lon-
ge. porem, (pie o sr Negrèo de Lima já não pode recuar garantindo a
vida e a liberdade de Manuel Seira. Que, ao menos, rolncados entre a
espad.». e a parede. os nossos repr.-sentantes se portem à altura que
lhe.-, deve impor o nome e  a dignidade do Brasil»
Finalmente, duas notas -ainda sobre o covérno paternal mstituidu
há mata (if trinta anos em Lisboa: o Bispo do Porto recusou entrai em
Portugal, depois de loimamcnte o ditador lhe ter impedido o acesso, e
so voltará à sua diocese se Ih.- derem todas as garantias! Do um governo que se diz ( atóliro. tudo fica dito
Outra noticia que novamente sublinha a interferência dos agente» totalitários de Salazar na vida brasileira foi a insólita manobra do
cot Mil '.uso fascista em Recife (pie moveu influências e personalidades
sem v rgonna, para que impedissem o General Humberto Delgado de
falar :.uni programa de televisão, que para tal convidara o lider por-
tnenés O asseHa de Sala/ar na capital pernambucana chama-se Pinto
Mi.ch-.rio e pouco antes da sua inqualificável atitude fora recebido na
Assem.>:éia Legislativa do Estado de Pernambuco - o que dá a ideia
exa*a de rotnn manejam a faca de dois gume* os policiais totalitários
Os deputados Francis, o Julião. Luiz Franca e Andrade Lima protestaram violenta e indienadamente rontra a intromissão do consul-espião,
mas devera arr.s. etit ar se (pie a opinião pública brasileira não tolerará
(pie incidentes com.» este se repitam, em detrimento da nossa soberania,
ji guc as ações dos agentes de Salazar, nesta circunstância, são inad-
rússi.eis, desde que praticadas á revelia das nossas tradições e contra o
funcionamento normal das Instituições democráticas brasileiras.
(Da   Rexlsta   "Anhembi".   Outubro   de   !%•)/
CONHEÇA    "POR   DENTRO     A    PODRIDÃO   DA
LEGALIDADE    SALAZARISTA
MARIA  ARCHER
OS ÚLTIMOS
DIAS   DO
FASCISMO
PORTUGUÊS
EDITORA   UBEK9ADB   I  CULTURA
A" venda   nas   principais livrarias 011  na  administraçáu de  PORTfOAI.
HCBHM KATIIO Rua t:aawrmrlra  Furtado.  191. */2 — Caixa   Postal.
Mgf —  São  Paulo —   lírasil.
|»rrV«:  brothad»   t>S  ÍOO.00;  rneadem-do. Cr$ 300,00
>