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Nao queremos terminar este capitulo sem fazer referencia ao acordo firmado entre Portugal e a Africa do Sul em 1928,e revisto
depois em 1934,1936 e 1940, nos termos do qual o governo português se compromete a fornecer anualmente à Camará de Minas de
Transval 100.000 trabalhadores moçambicanos, obri^ando-se em
troca S^-Airicano a garantir a passagem, através do Porto de
Lourenço Marques, de 47,5$ das importações por mar destinadas
ao  distrito de Johannesburg, bem como 347.000 caixas de laran
jas de entre o total que anualmente exporta.
Este acordo é de extrema importância para a República Sul-
Africana, uma vez que lhe assegura cerca de um u,erço da- força
de trabalho necessário para o funcionamento das minas. Quanto
€ Portugal, bastará dizer que ele implica a entrada, nos cofres
do Estado, de mais de 15 milhões de N.F. por ano. (Escusado será dizer que o recrutamento dos trabalhadores moçambicanos é
feito sempre coercivamente; e que o regime a que vão ficar sujeitos é o característico do trabalho forçado.')
Em suma, este sistema consegue ter aspectos mais negativos
ainda de que a escravidão: aqui, o proprietário tem sempre interesse  em garantir a integridade fisica do escravo, em dar-
-lhe alimentação suficiente, em preserva-lo das doenças - pois
a morte de um escravo significa para ele um prejuizo económico. Esta preocupação nâo existe no regime vigente em Moçambique:
morto um trabalhador, ele é pura e simpMsmente substituido -
fratuitamente ,
elas autoridades administrativas.
CLASSES SOCIAIS - A TESE DA ASSIMILAÇÃO.
0 Estatuto atrás citado de 1954 divide os habitantes de Moçam
bique e Angola em duas grandes categorias: Civilizados, e nâo-
-civilizados ou Indígenas. Sâo considerados Indigenas, e portan
to submetidos ao regime que lhes é próprio "os indivíduos de ra
ça negra ou seus descendentes que nasceram ou que residem habitualmente nas'provincias1 de Angola e Moçambique, e que nâo
possuam os conhecèmentos e hábitos sociais pressupostos para a
integral aplicação das leis publicas e privadas dos cidadãos
portugueses". Sâo considerados civilizados, gozando em principio dos direitos de cidadania os brancos, asiáticos, e africanos assimilados - definidos por aquele estatufto como os "indigenas que atingiram um nivel de educação e adquiriram os hábitos considerados pressupostos da aplicação integral das leis
publicas e privadas dos cidadãos portugueses."
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